Todos os órgãos de comunicação social, públicos e privados, devem criar os conselhos de redacção, antes das Eleições Gerais, previstas para Agosto, disse, nesta segunda-feira, em Luanda, a presidente da Comissão da Carteira e Ética.

Luísa Rogério, que fez uma abordagem sobre a Lei de Imprensa, ética e deontologia do profissional de comunicação no contexto do processo eleitoral, realçou que a Lei de Imprensa prevê a criação de conselhos de redacção, que ainda não estão implementados.

Acrescentou que a Comissão de Carteira e Ética tem o compromisso, em parceria com outras instituições, como o Sindicato dos Jornalistas Angolanos e o MISA Angola, de se encarregar para que, "pelo menos", os principais órgãos de comunicação social tenham os conselhos de redacção, até à altura das Eleições.

Durante o seminário, dirigido a jornalistas nacionais e estrangeiros, promovido pelo Tribunal Constitucional, lembrou que a Lei de Imprensa sublinha que toda a redacção com mais de cinco profissionais deve ter um Conselho de Redacção, que é o órgão de recurso entre as direcções e os jornalistas.

Questionada sobre casos de denúncias envolvendo jornalistas devidamente encartados, reportados recentemente pelo MISA Angola, Luísa Rogério confirmou a recepção de algumas queixas.

Como Comissão de Carteira e Ética, frisou Luísa Rogério, não fazemos destrinça entre órgãos públicos ou privados de comunicação social, são todos jornalistas e sujeitos ao mesmo código. Neste sentido, todos devem respeitar as leis, regulamentos e sujeitos à mesma responsabilização disciplinar.

Comissão confirma casos de denúncias

O trabalho do jornalista é o serviço público. Se o jornalista fizer mal o seu trabalho, naturalmente , há toda a necessidade de se despoletar os mecanismos de denúncias, disse Luísa Rogério.

"Quando um jornalista denuncia o mau desempenho de outro profissional, não estará a ser delator, mas a contribuir para que o colega faça o seu trabalho bem feito e tenha um desempenho que não permita mais que sejamos considerados responsáveis pelo descarrilar de processos", sublinhou.

Luísa Rogério confirmou, também, a notificação, pela Comissão de Carteira e Ética, de alguns directores e jornalistas envolvidos em actividades publicitárias.

A presidente da Comissão de Carteira e Ética lembrou existir uma clara demarcação entre a publicidade e o jornalismo, assim como a propaganda e o jornalismo. "Há jornalistas que fazem comunicação institucional, propaganda e estão também nas redacções a fazer jornalismo. Não podem e não devem".

Na senda das incompatibilidades, Luísa Rogério disse que os jornalistas podem sim ser responsabilizados por despoletar e acelerar conflitos. A título de exemplo, apontou o genocídio do Rwanda, que considerou uma das maiores vergonhas da humanidade, no século XX, onde muitos jornalistas foram responsabilizados por mau poder dos microfones.

Quanto ao tema de abordagem, Luísa Rogério considerou importante transmitir o sentido de responsabilidade, porque o jornalista é sim um agente eleitoral. O jornalista que cobrir eleições deve ter consciência disso, se não o tiver é melhor cobrir uma outra área.

Devemos dar tratamento igual e é necessário fazer com que a Constituição da República e as leis que regem o exercício das actividades do jornalismo não sejam meras peças de papel.