O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, anunciou, esta sexta-feira, o lançamento, em breve, no país, do Título do Veículo.

O governante, falava à imprensa na inauguração da Segunda Conservatória do Registo Automóvel e adiantou que no Título de Veículo ficarão fundidos o Título de Propriedade Automóvel e o Livrete.

Esta iniciativa, segundo Francisco Queiroz, insere-se no âmbito da implementação das medidas e políticas do Executivo viradas para a modernização e aproximação dos serviços públicos ao cidadão, tornando-os acessíveis a qualquer interessado.

O ministro referiu que, de forma transitória, os títulos de Propriedade Automóvel continuarão a ser emitidos no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) e nas Lojas de Registos em todas as províncias, permitindo a sua impressão local.

De acordo com Francisco Queiroz, com a inauguração desta conservatória, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pretende retirar a pressão sobre a Primeira Conservatória, em função da procura pelo único serviço desta especialidade.

A Primeira Conservatória funcionava no modelo de impressão centralizado dos títulos de propriedade de veículos, com todas as consequências negativas daí decorrentes, como a morosidade no atendimento, a excessiva acumulação de títulos de propriedade de veículos não impressos.

As conservatórias do Registo de Automóvel têm a finalidade de proceder ao registo da transmissão da propriedade de veículos e outros actos sujeitos ao registo, tendo em vista a segurança do comércio jurídico de veículos automóveis.