O Tribunal Constitucional entrega, esta terça-feira, à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) as listas definitivas dos partidos e coligação de partidos políticos aptos a concorrer às Eleições Gerais de 24 de Agosto, depois de um período de verificação e validação das candidaturas.

O Ficheiro a ser entregue pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, comporta as listas definitivas das oito forças políticas apuradas para o pleito, nomeadamente, o MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA, APN, P-NJANGO e PHA.

Recentemente, o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Lucas Quilundo, sublinhou que a CNE só estaria em condições de produzir os boletins de voto tão logo o Tribunal Constitucional partilhasse a lista definitiva dos partidos políticos aprovados.

"Só depois desta comunicação do Tribunal é que a Comissão Nacional Eleitoral, de acordo com a Lei e mediante sorteio de posicionamento das candidaturas nos boletins de voto, pode orientar a produção dos boletins de voto", esclareceu.

De acordo com uma nota do Tribunal Constitucional, a entrega das listas definitivas acontece na sequência dos actos preparatórios para a realização das Eleições Gerais, depois da conclusão "com êxito" do processo de verificação e validação das candidaturas às eleições.

O Tribunal Constitucional não acusou, durante o período de verificação, qualquer pedido de impugnação às candidaturas concorrentes. Na altura, a presidente do Tribunal Constitucional disse, à Lusa, que o prazo para contestar alguma lista ou candidato terminou sem que tivessem sido apresentadas impugnações.

As listas iniciais foram afixadas a 26 de Junho e as definitivas publicadas no sábado, na vitrina do Tribunal Constitucional e no link institucional. Com a entrega, hoje, da lista definitiva à Comissão Nacional Eleitoral, o Tribunal Constitucional vai funcionar nas vestes de Tribunal Eleitoral e será chamado em fases posteriores, depois da publicação dos resultados eleitorais definitivos pela CNE.