Os 220 deputados eleitos a 24 de Agosto serão investidos na próxima sexta-feira, durante a reunião constitutiva da 5ª Legislatura da Assembleia Nacional para o período 2022-2027.

A informação foi prestada, esta segunda feira, pelo porta-voz da Assembleia Nacional, Raúl Lima, no final da reunião constitutiva da 5ª Legislatura, que decorreu sob orientação do presidente cessante do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A proposta do programa, apreciado e aprovado pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional, prevê, além do acto de investidura e juramento, a proclamação solene dos deputados, por Fernando da Piedade Dias dos Santos, constituição da mesa provisória, eleição da comissão de verificação de mandatos, suspensão da sessão, aprovação do relatório da comissão de verificação de mandatos, eleição da comissão eleitoral e do novo presidente do Parlamento.

O programa prevê, igualmente, a eleição dos vice-presidentes e dos secretários de mesa, a constituição da mesa definitiva da Assembleia Nacional e o discurso do presidente eleito da Assembleia Nacional.

Ainda ontem, os membros da Comissão Permanente da Assembleia Nacional apreciaram e aprovaram, igualmente, o programa do seminário de iniciação de deputados da 5ª Legislatura.

No fim da reunião, o presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, que não está satisfeito com os resultados eleitorais, disse que o seu partido ainda tem quatro dias para pensar se os dois deputados eleitos tomam ou não posse.

"Ainda não temos uma decisão sólida, porque continuamos com os dois deputados, embora algumas personagens tenham de mudar. Precisamos de um estudo minucioso sobre a situação (dos resultados eleitorais)", declarou o líder dos renovadores sociais, para quem ainda é prematuro avançar as expectativas do partido sobre a nova Legislatura.

O político lamentou o facto de não haver nenhuma instância jurídica que decidisse sobre um eventual recurso às decisões do Tribunal Constitucional que, em Angola, também funciona como Tribunal Eleitoral.

Questionado sobre as consequências caso os deputados do PRS decidam não tomar assento, Benedito Daniel disse que "tudo tem uma consequência", admitindo que, para esse assunto em particular, "é uma faca de dois gumes".

Reconheceu que o PRS tem de estudar as várias hipóteses: "Para não tomarmos decisões que prejudiquem o partido ou aqueles que votaram".

Benedito Daniel destacou que o Partido de Renovação Social não quer prejudicar nem a Legislatura, nem o Estado. "Essas posições todas devem ser conciliadas", disse.

Alexandre Sebastião André, presidente cessante do Grupo Parlamentar da CASA-CE e membro da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, esclareceu que o objectivo da reunião foi a preparação da entrada dos deputados, referentes à 5ª Legislatura, tendo em conta as Eleições Gerais de 24 de Agosto.

Disse terem sido tratadas as linhas mestras para o procedimento interno.

Para o início de uma Legislatura, explicou, o Parlamento precisa saber se todos os deputados eleitos ainda gozam de clareza nos seus registos criminais, se ninguém cometeu crime e se estão aptos para a tomada de posse.

CASA-CE espera um futuro mais activo

Sobre o futuro da CASA-CE que depois de ter eleito 16 deputados na anterior Legislatura não conseguiu qualquer assento nas Eleições Gerais de 24 de Agosto, o político disse que espera por uma coligação mais activa.

"Estamos conscientes de que a não a eleição de nenhum deputado não é resultado do mau trabalho da coligação, mas da conjuntura e das vontades políticas que tiveram como ponto fundamental a manutenção das maiorias absolutas no Parlamento", considerou.

A CASA-CE, salientou, vai continuar a trabalhar à espera de uma nova configuração parlamentar, a composição da Comissão Nacional Eleitoral, assim como a alteração de algumas normas que constituem o sistema eleitoral angolano.

"Com o Estado Democrático de Direito, vem aí uma outra tarefa que se consubstancia nas eleições autárquicas, em que nós vamos nos preparar para concorrer", anunciou.

O Jornal de Angola contactou outras forças políticas que, no entanto, se mostraram indisponíveis, alegando "não terem orientações para falarem à imprensa”.

Os resultados definitivos das Eleições Gerais de 24 de Agosto permitiram ao MPLA eleger 124 deputados, enquanto a UNITA 90. O PRS, FNLA e PHA elegeram, cada um, dois deputados. A CASA-CE, a APN e o P-NJANGO terminaram o pleito sem assentos parlamentares, devendo as duas últimas forças políticas serem extintas, por não terem conseguido o mínimo de 0,5% dos votos.

UNITA admite posse no Parlamento

A UNITA admitiu, ontem, que pondera tomar posse no Parlamento angolano, considerando que a sua posição definitiva terá em vista a salvaguarda da paz e a consolidação da democracia, enquanto outros partidos na oposição se manifestam divididos.

À Lusa, o porta-voz da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição que conquistou 90 assentos no Parlamento nas Eleições Gerais de 24 de Agosto, disse que o partido avalia todos os cenários, não descartando a posse.

"Estamos a conversar sobre todas essas questões, sobre os vários cenários possíveis e é uma dicotomia entre tomar posse ou não. A discussão é em torno dessas duas abordagens e penso que só na quarta-feira é que poderemos surgir com propriedade e dizer o que faremos”, afirmou Marcial Dachala.

O porta-voz, eleito deputado para a nova Legislatura, prometeu também que o principal partido da oposição vai tomar uma posição definitiva, tendo em conta o seu contributo "para a paz e também para a consolidação do Estado Democrático e de Direito”.

Também o Partido de Renovação Nacional (PRS) ainda não decidiu sobre a posse dos deputados.

"Não se sabe ainda. Esta será a decisão do partido. O partido ainda não decidiu nesse aspecto (posse dos deputados), também não está contente o PRS, porque daquilo que aconteceu o PRS não foi beneficiado pelos resultados, mas sim prejudicado”, disse à Lusa o presidente do partido, Benedito Daniel.

A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) também remeteu uma decisão sobre a posse dos deputados para as estruturas do partido.

"Não sei. A FNLA tem estruturas, há certas coisas que dependem apenas do presidente que decide, tem que ouvir os órgãos e vamos ouvir os órgãos, tão logo recebamos a comunicação do Parlamento”, realçou o presidente do partido, Nimi a Simbi.

Por seu lado, o mandatário do estreante Partido Humanista de Angola (PHA), liderado por Florbela Malaquias, disse que o seu partido aguarda apenas o dia da posse, garantindo que os dois deputados terão uma "estreia em grande” e que deverão representar condignamente os eleitores.

"Será uma estreia em grande, como sabe somos um partido novo e vamos fazer de tudo para que as nossas intervenções sejam sempre no sentido de representar, condignamente, todo o povo angolano”, assegura Simba Lwalwa.