O Tribunal de Comarca de Luanda ouviu, nesta quinta-feira, os comandantes da 3ª e 10ª Brigadas de Desminagem ligadas à Casa de Segurança do Presidente da República, o tenente-coronel Ezequiel Katumbo Ukulunhi e o coronel Domingos José Quintas, no prosseguimento das audições, confrontando os dados sobre a operacionalidade e funcionamento das brigadas.

O chefe para o Pessoal e Quadros da 12ª Brigada de Desminagem também prestou declarações na mesma sessão. Os oficiais das FAA compareceram perante o tribunal após a solicitação do Ministério Público, que, nesse altura do julgamento, quer conformar os dados, colhidos na fase de instrução processual, com as informações específicas em posse das testemunhas.

Por isso, está a tentar perceber o quadro de cobertura salarial das respectivas brigadas, considerado essencial, conforme a orientação do interrogatório, para esclarecerem de que forma os seus efectivos eram pagos e como se processava o recrutamento de pessoal.

Assim, a esse grupo de testemunhas, juntou-se uma terceira, Clarice Esperança Pecela, que se apresentou como filha do co-réu Jorge Isaque Pecela. De acordo com a representante do Ministério Público, a presença, em tribunal, dos comandantes da 3ª, 10ª e 12ª brigadas, bem como da testemunha Pecela, é fundamental para a produção da verdade material, constituição de prova, para atestar os crimes de que são acusados os 49 réus no designado "caso Lussaty”.

Perante o juiz da causa, Andrade da Silva, a testemunha Domingos José Quintas afirmou que, enquanto comandante da 10ª Brigada de Desminagem, procedia, de forma útil, no cumprimento das suas tarefas, dando provimento às orientações superiormente emanadas. Acrescentou que "tudo, relativamente ao ingresso de pessoal, era feito em obediência hierárquica”.

Questionado sobre o enquadramento de algum parente ou amigo na 10ª Brigada, o coronel Domingos José Quintas confirmou, justificando que era prática, mesmo nas estruturas tidas como "topo da hierarquia militar”.

Relativamente às modalidades de pagamento dos salários, o também comandante da 10ª Brigada de Desminagem ligada à Casa de Segurança, explicou que, até 2014, ele e os seus efectivos recebiam os ordenados em mão, sem, no entanto, verificar o valor expresso na folha de salário.

O chefe para Pessoal e Quadros da 12ª Brigada de Desminagem, tenente Isaías Domingos, afirmou que, enquanto especialista em minas, a sua missão é executar, e não questionar, cumprindo efectivamente a vontade do Estado. Disse que não recorda ter visto ingresso de novos efectivos na 12ª Brigada de Desminagem, e, em relação à modalidade de pagamento de salário, confirmou que recebiam em mãos.

Em relação à testemunha Clarice Esperança Pecela, que voluntariamente se apresentou como filha do co-réu Jorge Isaque Pecela, a mesma referiu que dada a vida difícil que a mãe passava, foi forçada a fazer pedido de emprego ao pai, que, depois de alguns meses, o integrou.

Clarice, que faz uso normal de farda e ostenta a patente de sargento, deixou o tribunal estupefacto, quando confirmou, em resposta a um dos advogados de defesa, que não fez recruta, procedimento normal para ingressar nas Forças Armadas.

O advogado voltou a perguntar: "Clarice Esperança Pecela, como é possível um civil, que nunca tinha passado pela recruta, usar farda e ter patente? Pelo que a mesma respondeu: "Dada a dificuldade da vida, não tinha como esperar”.

O juiz da causa, Andrade da Silva, quis saber se além da Clarice Esperança Pecela, existem, ainda, outras pessoas, parentes ou amigos, a trabalhar em alguma unidade militar. "Sim”, respondeu a testemunha. "Tenho um irmão, a madrasta, avó, entre outros parentes próximos, a trabalharem na Brigada Especial de Desminagem”, frisou.

O julgamento do designado "caso Lussaty”, envolve o major Pedro Lussaty e outros arguidos, e são acusados da prática de 13 crimes, entre os quais peculato, associação criminosa de forma continuada, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder e participação económica em negócio.