A presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, participa esta terça-feira a sábado no 5º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional, na República da Indonésia, em cooperação com a Comissão de Veneza.

De acordo com uma nota do Tribunal Constitucional, enviada ao Jornal de Angola, a veneranda juíza, que participa também na qualidade de presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), vai abordar na tarde de amanhã as limitações do papel dos tribunais constitucionais na manutenção da paz.

O Congresso, sob o tema "A Justiça Constitucional e a Paz", é uma organização do Tribunal Constitucional da Indonésia, em cooperação com a Comissão de Veneza, que junta mais de 100 jurisdições constitucionais do mundo.

Em Singaraja, Norte da Ilha de Bali, Laurinda Cardoso faz-se acompanhar do juiz conselheiro Gilberto Magalhães e de altos funcionários da instituição. Enquanto presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, Laurinda Cardoso participa também na 1ª conferência conjunta entre a Associação Asiática de Tribunais Constitucionais e Instituições Equiparadas e a CJCA, para, entre os vários temas à mesa, analisar os níveis de cooperação e protecção dos direitos fundamentais dos povos asiáticos e africanos.

Em Fevereiro último, a Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA) comprometeu-se em avaliar a possibilidade de alargar o leque de responsabilidades, que passariam pela participação da Organização em missões sindicais de observação eleitoral no continente.

A proposta, apresentada pelo Tribunal Constitucional da Argélia e acolhida pela Conferência das Jurisdições, pretende com a medida soluções adequadas aos problemas constitucionais e legislativos próprios do continente e enraizadas à realidade política, sociológica e cultural.