O Conselho Superior da Magistratura Judicial realiza esta quarta-feira uma reunião plenária em Luanda. De acordo com uma nota daquele órgão de supervisão do sector judiciário, o encontro prevê analisar o desempenho do sector no país.
Aquela instituição que tutela a gestão administrativa do sistema judiciário angolano realizou, esta terça-feira, uma reunião do Comité Permanente, sob orientação do juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, que preside ao Conselho Superior da Magistratura Judicial. O encontro desta terça-feira foi à porta fechada.
Ordem dos Advogados elege nova liderança
O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) vai eleger, em Novembro, o novo presidente para o triénio 2022/2025. A informação foi prestada, esta terça-feira, à imprensa, pelo porta-voz da Comissão Eleitoral, advogado Chipilica Eduardo.
Avançou que o calendário eleitoral foi submetido ao Conselho Nacional da OAA e obedeceu a todo o instrutivo central, que aprovou a realização do evento. Disse que foram recepcionadas três candidaturas, apresentadas até 14 do corrente mês, tempo suficiente que permitiu apreciar melhor os aspectos estruturantes e administrativos das mesmas.
Até 16 de Outubro, esclareceu, deu-se por concluída a análise e avaliação das candidaturas, sendo que estão em conformidade com os instrutivos estabelecidos no regulamento.
Referiu que os candidatos tiveram tempo suficiente para desenvolver as campanhas. Isto é, 20 dias antes da data da realização das eleições, sendo este um passo importante que demonstra clareza e nível de organização acentuado, para que a 18 de Novembro se dê a conhecer à sociedade o novo Conselho da OAA em Benguela.
Lembrou que a divulgação dos cadernos eleitorais aconteceu a 19 de Outubro e o voto por correspondência decorre até 17 de Novembro do ano em curso.
O Conselho Provincial da OAA, que agora cessou o mandato, foi liderado por Valdino Sima. Conta com mais de 100 advogados efectivos e perto de 200 advogados estagiários em plena actividade.
Direitos Humanos
O delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos em Benguela, Celdo Donvala, disse que se registam indicadores positivos em termos de crescimento em matérias sobre Direitos Humanos, a nível de várias instituições públicas.
Actualmente, o volume de reclamações sobre mau atendimento ou procedimentos incorrectos, nas instituições na província de Benguela, já faz parte do passado. Segundo o responsável, essa realidade orgulha o sector da Justiça, pois recebia inúmeras reclamações sobre maus tratos, apesar de muitas delas resolvidas de forma pacífica e pedagógica, sem a necessidade da intervenção dos órgãos da Justiça.
"Em termos percentuais, estamos acima de 80 por cento. Ainda assim, este resultado não nos deixa cómodos. Por esta razão, o sector tem desenvolvido acções de sensibilização nas comunidades em matérias dos Direitos Humanos”, sublinhou.
Donvala destacou o empenho dos advogados no acompanhamento de casos junto dos cidadãos que não possuem condições financeiras para custear as despesas judiciárias, assim como o Comité Provincial dos Direitos Humanos da província, composto por 24 membros. "Têm sabido mitigar, por meio de aconselhamento, os diversos casos, junto das comunidades de modo a desafogar os tribunais”, admitiu.
Fez saber que, nesse domínio, de forma tímida, a província registou alguns casos de justiça por mãos próprias, a falta de celeridade processual, a fuga à paternidade, assim como a necessidade de afinar os mecanismos de intervenção dos órgãos de polícia, face aos casos que ocorrem nas localidades.
Sublinhou que a Delegação da Justiça em Benguela tudo tem feito para que o cumprimento das normas sobre os Direitos Humanos seja materializado em pleno e que venha a ser o mais desejado por todos: "Prova disso acontece nos presídios onde não se regista até ao momento nenhum caso de prisão preventiva”.
Explicou ainda que um outro desafio do sector consiste na entrada em vigor da Lei do Julgado de Menores, por ser um dos instrumentos bastante essencial para facilitar o tratamento de casos dos menores em conflito com a lei.
"É uma lei que já foi aprovada, faltando neste momento a criação de condições infra-estruturais e administrativas, no caso de Benguela, um Centro de Acolhimento e Reeducação de Menores, facto que vai garantir melhor enquadramento dos mesmos na sociedade”, reiterou.