O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social reafirmou, na Assembleia Nacional, que está focado em dar continuidade à modernização dos órgãos públicos do sector, bem como na expansão dos serviços.

Mário Oliveira destacou, quarta-feira, a necessidade da transição do sinal analógico para o sistema digital de alta qualidade (HD), a conclusão do Parque Gráfico da Edições Novembro e o novo conceito de media para a Agência Angola Press (Angop).

No que diz respeito à formação de quadros, informou que está em curso o programa de requalificação e das instalações do CEFOJOR de Luanda e do Huambo que vai se transformar num centro regional para a comunicação social.

Além da qualificação de quadros, o ministro reforçou que há também programas que visam melhorar a situação social dos trabalhadores das empresas públicas, nomeadamente, a criação da Associação Mutualista que já está em forja e do Seguro Saúde.

Questionado sobre os critérios de contratos para o ingresso nas empresas públicas da comunicação social, Mário Oliveira esclareceu que os órgãos são independentes nesse quesito e podem contratar novos técnicos, de acordo com as suas políticas internas.

Os técnicos que trabalham nas empresas públicas, acrescentou, não fazem concurso público por não serem funcionários públicos, reiterando que os mesmos têm a designação de trabalhadores de órgãos públicos autónomos.

Relativamente à proibição dos jornalistas em fazerem publicidade, uma das várias inquietações apresentadas pelos deputados da Sétima Comissão, Mário Oliveira, explicou que a medida está prevista na Lei de Imprensa e no Código da Comissão da Carteira e Ética, cujo objectivo é evitar conflitos de interesse no exercício das actividades.

Respeito às normas

O ministro afirmou não existir interferência nas linhas editoriais da imprensa privada, na gestão das empresas públicas do sector e do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA).

Em resposta às questões colocadas pelos deputados da Sétima Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos da Assembleia Nacional, sobre as propostas do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023, alocado para o Ministério, disse que o MINTTICS não tem a missão de interferir nos assuntos que não estejam estabelecidos por lei.

Segundo o ministro, a imprensa privada, as empresas públicas de comunicação social e o SJA exercem todas as suas actividades, quer de natureza interna (funcionamento) como externa, de forma independente e de acordo com os seus estatutos.

Disse aos deputados da Sétima Comissão da Assembleia Nacional que em 2023 o MINTTICS está determinado e focado em dar continuidade ao programa de modernização, expansão dos serviços, melhoria dos conteúdos e formação de quadros.

Cultura e Turismo

A secretária de Estado para Cultura solicitou aos deputados da Sétima Comissão da Assembleia Nacional para olharem o sector com mais pragmatismo de forma a ter um valor que possa contribuir para a massificação da cultura e do turismo no país.

Maria Jesus referiu que o sector da Cultura em Angola é o que recebe menos valor do OGE, o que tem dificultado a execução de projectos em carteira há vários anos. Por exemplo, acrescentou, os museus nacionais precisam de intervenção urgente.

Sem avançar o valor a ser alocado para o Ministério da Cultura e Turismo para 2023, sublinhou que o sector não consegue construir, reconstruir infra-estruturas capazes de promover a cultura nacional, bem como atrair turistas.

Dentre as várias propostas a serem executadas neste ano, frisou a secretária de Estado para Cultura, constam a reestruturação dos pólos turísticos do Cabo Ledo e das Pedras de Calandula, a construção de bibliotecas em cada município, salas de teatro, entre outros.

Apresentou aos deputados da Sétima Comissão da Assembleia Nacional o projecto de implementação das línguas nacionais no subsistema de ensino.

Na ocasião, o deputado Américo Cuononoca corroborou com a ideia apresentada pela secretária de Estado para Cultura sobre as línguas nacionais, justificando que a implementação é de extrema importância e necessidade soberana.

Aproveitou a oportunidade para apelar ao Ministério da Cultura e Turismo no sentido de ter atenção com determinados fazedores de música, em especial de kuduro, que a partir das redes sociais promovem a imoralidade, prostituição, entre outros males.

Desporto

A ministra da Juventude e Desportos, Palmira Barbosa, informou que dentre os vários programas a serem gizados neste ano económico constam os programas de auto-construção dirigida para os jovens e a massificação do desporto a nível nacional

. Em relação à construção de casas, Palmira Barbosa referiu que o processo terá execução com a ajuda dos Governos provinciais que terão a missão de estruturar o espaço.