A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a preparar, para breve, a terceira fase de leilões referentes ao património imobiliário apreendido no âmbito do combate à corrupção em curso no país, desde 2017, anunciou esta quinta-feira, em Luanda, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz.

O magistrado do Ministério Público, que falava na abertura do workshop sobre "Confisco de Activos” para magistrados dos tribunais superiores, disse que os leilões e venda das unidades imobiliárias apreendidas por ordem judicial, no âmbito do processo de Recuperação de Activos, vão decorrer em hasta pública.

"Vamos fazer dentro de pouco tempo um terceiro leilão e também estamos a preparar as vendas em hasta pública deste património imobiliário”, referiu, sem especificar o número de imóveis a leiloar.

Hélder Pitta Gróz esclareceu que os activos recuperados pelo Estado, em termos de arresto ou de apreensão, têm, por norma, um fiel depositário que é o Cofre da Justiça ou o departamento ministerial cuja actividade tem a ver com o activo recuperado.

O magistrado salientou, ainda, que quando os bens são recuperados em definitivo passam em nome do Estado. "Já temos realizado leilões, como os dois que aconteceram em que foram postos à venda viaturas recuperadas”, destacou.

Sobre o começo deste terceiro leilão, Hélder Pitta Gróz não precisou a data, mas salientou que as informações vão ser publicadas atempadamente através dos órgãos competentes.

Em relação à transparência no arresto dos bens, o procurador-geral da República informou que em matérias ligadas à recuperação de activos apreendidos pelo Estado, por ser um assunto novo da realidade angolana, é natural que haja algumas falhas no decorrer do processo.

Ainda assim, Hélder Pitta Gróz realçou que em termos de transparência o país tem dado passos significativos em matérias ligadas à recuperação de activos.

"Temos dado bons passos em termos de transparência, com a publicitação dos activos recuperados, quer em forma definitiva quer por arresto. Esta questão já é do domínio público, toda a gente que quiser pode visitar o site da instituição e consultar” as informações, disse.

No seu pronunciamento, Hélder Pitta Gróz defendeu a não publicitação de processos que se encontram na fase de instrução ou investigação, tendo avançado que há uns processos mais complexos que outros e que necessitam de mais cooperação internacional, numa referência aos bens que se encontram fora do país.

"Não devemos publicitar a fase em que se encontram os processos quando estão em instrução, ou na fase de investigação. Não é correcto termos esse tipo de atitude de virmos pontualizando, publicamente, o que se está a fazer ou o que falta por fazer. Esses são procedimentos internos, são procedimentos sujeitos à Lei e à Justiça. O importante é que estamos a trabalhar, há uns processos mais complexos que outros, há processos que necessitam de mais cooperação internacional que outros ou precisam de mais cooperação institucional. Portanto, cada processo é um processo, e cada um tem o seu tempo” para esclarecimento, referiu.

De acordo com os últimos dados, Angola recuperou, até à presente data, mais de sete mil milhões de dólares norte-americanos, no âmbito do processo de combate à corrupção e recuperação de activos.

Parte deste dinheiro está a ser utilizado no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) na construção de escolas e outras infra-estruturas sociais.

No entanto, no mesmo período, foram apreendidos e requerido o arresto de valores monetários, participações sociais, imóveis e outros bens móveis no valor de mais de 12 mil milhões de dólares norte-americanos, que aguardam por decisão judicial.

Desafios do sector Judicial

A vice-presidente do Tribunal Supremo, Efigénia Lima, afirmou que o sector Judicial no país tem grandes desafios a nível interno e internacional, com o surgimento dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, criminalidade organizada, tráfico de seres humanos, bem como crimes económicos.

Efigénia Lima fez saber que os crimes de tráfico de seres humanos e terrorismo transcendem as fronteiras nacionais e o seu combate exige, cada vez mais, a cooperação internacional, num quadro liderado pelas Nações Unidas, com o concurso de organizações regionais e continentais.

A responsável destacou que Angola tem conhecimento das iniciativas no que ao sector Judicial diz respeito, pelo que deve aprimorar os mecanismos de cooperação, intercâmbio e de experiências.

Por outro lado, a vice-presidente do Tribunal Supremo considerou que o workshop sobre o Confisco de Activos para magistrados dos tribunais superiores é resultado de uma agenda de Angola, resultante de compromissos firmados no âmbito do projecto de apoio à consolidação do Estado de Direito, numa parceria com a União Europeia, onde se pode destacar o trabalho de mérito que se tem realizado.

A veneranda juíza reconheceu que os desafios relacionados ao confisco de activos são enormes e superam as questões ligadas à investigação eficaz do rasto da actividade criminosa.

"Há todo um trabalho prévio que deve ser feito, e não raras vezes não é feita a fase de instrução preparatória, circunscrevendo o raio de actuação dos tribunais e repetindo-se o ciclo em relação à cadeia recursória”, salientou.