A Protecção jurídica das famílias foi analisada, quinta-feira, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), na abertura do I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano.

O evento contou com a presença da Primeira Dama da República de Angola, Ana Dias Lourenço, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, Laurinda Cardoso, e outras individualidades.

O certame tem como objectivo, analisar questões ligadas à formação e protecção jurídica das famílias, o costume como fonte de direito das famílias e a reforma do Código da Família Angolano.

O congresso organizado pelo Núcleo Angolano do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), em alusão ao 35.º aniversário do Código da Família Angolano, acontece até esta sexta-feira, onde estão a ser discutidos, também, o Registo de Nascimento como direito fundamental, a mediação e práticas colaborativas na solução de conflitos familiares, bem como a mediação e conciliação familiar, segundo uma nota da Administração Municipal de Luanda, nas redes sociais.