O Plano Anual de Endividamento para este ano está avaliado em 10.003. 841. 337. 000 de kwanzas, sendo que 6. 171. 176. 936. 000 devem ser captados no mercado externo e 3. 832. 664. 400. 000 a nível interno, para colmatar o défice do Orçamento Geral do Estado deste ano.
Publicado em Diário da República, a dois deste mês, o documento estabelece que os montantes estimados podem ser alterados para ajustes, de acordo com a dinâmica de colocação e as condições de mercado. A concessão de garantias públicas para o cumprimento dos montantes fica limitada ao valor de 330. 000. 000. 000, em conformidade com a Lei que aprova o OGE para o exercício económico de 2024.
Estima-se, também, que o Serviço da Dívida Governamental totalize cerca de 14. 280,79 mil milhões, dos quais 58 por cento correspondente ao Serviço da Dívida Externa (8.341,27 mil milhões de kwanzas) e 42 por cento ao da dívida interna (5.939,52 mil milhões de kwanzas).
O Plano Anual de Endividamento de 2024 é o documento que materializa a estratégia de financiamento no quadro do processo de execução do OGE, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas, considerando o nível de endividamento dentro dos limites considerados sustentáveis.
A estratégia de endividamento para este ano resulta da manutenção, aprofundamento e melhoria dos objectivos traçados pelo Executivo em 2023, com vista a privilegiar a contratação de instrumentos que auxiliam a gestão activa de passivos, promover a eliminação dos títulos indexados à taxa de câmbio, melhorar o perfil de vencimento da Dívida Pública e fomentar emissões de referência.
Prevê, igualmente, promover o mercado secundário da Dívida Pública, aumentar a base de investidores no mercado interno, estimular a captação de financiamento com características concessionais, a transparência e a comunicação com o mercado internacional e nacional.
O stock da Dívida Governamental para este ano, segundo as projecções do documento, deve posicionar-se em aproximadamente 53.362,49 mil milhões, praticamente inalterado, face ao período homólogo.
O Plano Anual de Endividamento de 2024 prevê, igualmente, um endividamento líquido positivo de 281,32 mil milhões, resultante da combinação entre o decréscimo do stock da dívida interna na ordem dos 375,07 mil milhões e o acréscimo da dívida externa de 638,89 milhões.
Risco de refinanciamento
Segundo o documento, o risco de refinanciamento reflecte a possibilidade de o Tesouro vir a enfrentar custos mais elevados para obter financiamentos, na medida em que a dívida especificamente de curto prazo está a vencer. Este risco está sensivelmente relacionado com o perfil de vencimento da Dívida Pública.
Quanto à dívida interna, a maturidade média da carteira é de aproximadamente três anos. Contudo, em termos de maturidade contratual, este número ascende para seis anos, ao passo que a dívida externa tem uma maturidade média residual da carteira de quase nove anos.
O Plano Anual de Endividamento de 2024 apresenta factores que comprometem a consecução, com destaque para o considerável comprometimento das receitas fiscais ao pagamento do Serviço da Dívida Governamental, dificuldade de captação de recursos devido à concorrência com os títulos emitidos pelo Banco Central.
Limitação da base de investidores, aumento das taxas de juros nos mercados internacionais, dificuldade em obter novos financiamentos, devido à exposição ao risco do país, completam a lista.
No documento, o Executivo reconhece que o Plano de Endividamento de 2024 assenta num volume desafiante de captação de dívida interna, considerando o nível de liquidez e a base de investidores limitada no mercado de Títulos, que representa a maior fatia do financiamento interno, comparando a previsão de receitas face aos serviços da dívida, existe uma forte preocupação no que se refere ao risco de liquidez.