O delegado da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) no Cuando Cubango, António Francisco Jaime, incentivou os cidadãos para terem a cultura de denúncia de práticas de corrupção em todos os organismos públicos.

O responsável, que falava, nesta segunda-feira, à imprensa, no final de uma visita aos órgãos tutelados pela delegação local da Justiça e dos Direitos Humanos, disse que este desafio pode ser feito através do Call Center criado para o efeito, em 2023, com chamadas grátis das 8 às 17 horas, nos dias úteis.

António Francisco Jaime lamentou a falta de cultura da população do Cuando Cubango em denunciar actos de má gestão, incluindo mesmo os próprios lesados, que deveriam ser os primeiros a informar sobre as irregularidades na Administração Pública, no sentido de os gestores e funcionários envolvidos serem responsabilizados.

De acordo com o responsável, esta luta visa, sobretudo, acabar com o fenómeno "gasosa” nas instituições públicas e melhorar os níveis de atendimento dos servidores públicos aos utentes, para além de assegurar o combate à má gestão do erário.

Sobre a visita, explicou que serviu para constatar os níveis de funcionamento e de organização da delegação da Justiça e dos Direitos Humanos, bem como o asseguramento na uniformização e padronização dos serviços prestados aos cidadãos.

Para o efeito, António Francisco Jaime inteirou-se dos serviços de Identificação, Registos e Notariado, Arquivo de Identificação Civil e Criminal e Conservatória do Registo Civil, tendo solicitado, dos órgãos de tutela, a melhoria das condições laborais, porquanto os funcionários mostraram vontade funcional.

Por sua vez, o delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Alfredo Passos, disse que, apesar das inúmeras dificuldades, com destaque para a falta de instalações próprias, transporte e equipamentos técnicos, são emitidos diariamente mais de 100 Bilhetes de Identidade.

Recordou que a emissão do Bilhete de Identidade no sistema online funciona apenas nos municípios de Menongue, Cuchi, Cuito Cuanavale, Mavinga e Calai, ao passo que nos municípios do Dirico, Nancova e Rivungo ainda se emite no sistema offline.

A visita dos membros da delegação Provincial da IGAE está enquadrada na celebração do 32º aniversário da instituição, que hoje se assinala, tendo sido já abrangidas a Unidade Operativa de Trânsito e da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), cuja agenda de actividades termina no próximo dia 22 do mês em curso.

Seminário no Uíge

No Uíge, o delegado provincial da IGAE, Francisco Sobrinho, exortou, também, a população a cultivar o espírito de denúncia dos actos de corrupção, em prol da transparência e da boa gestão do bem público.

Ao intervir, segunda-feira, na abertura do seminário sobre "O papel da IGAE na administração pública”, o responsável justificou que com a colaboração dos cidadãos será possível mitigar os casos de corrupção e outros actos ilícitos praticados por servidores públicos.

"Com denúncias será possível mitigar a corrupção e outros actos ilícitos praticados por agentes públicos no país. Por isso, pedimos o envolvimento de todos”, salientou. Apelou aos gestores e demais funcionários públicos no sentido de primarem por uma conduta responsável no exercício da actividade laboral.

A Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) é um órgão auxiliar do Presidente da República e Titular do Poder Executivo que tem a missão de efectivar o controlo interno administrativo da Administração Pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria e supervisão da actividade de todos os órgãos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.

Mais de 700 denúncias no Cunene

Setecentas e 99 denúncias de natureza diversa foram registadas, durante o ano de 2023, pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) na província do Cunene, disse, ontem, à Angop, o delegado da IGAE naquela região, Moisés Sovi, adiantando que, comparativamente a igual período do ano anterior, registou-se um aumento de 373 casos.

De acordo com o responsável, como resultado das denúncias, por via de chamadas no "Call Center” da instituição, foram abertos 55 processos, sendo 45 de averiguação e 10 de verificação.

Informou que os processos instruídos estão relacionados com irregularidades administrativas, exercício de funções sem remuneração, marcação de faltas de forma injusta, mau atendimento e descontos indevidos nos salários. Na ocasião, o responsável destacou o nível de consciência jurídica dos cidadãos, sublinhando que tem contribuído no aumento significativo do número de denúncias.