O Governo angolano e a União Europeia assinaram, nesta quarta-feira, em Luanda, quatro novas convenções de financiamento avaliadas em 90 milhões de euros, para apoiar projectos direccionados aos sectores das Pescas, Ambiente e Justiça e dos Direitos Humanos.

Por parte de Angola, rubricou o documento o ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, e pela União Europeia assinou a comissária para as Parcerias Internacionais, Jutta Upirlilainen.

Dos 90 milhões, 30 milhões de euros serão alocados para a Economia Azul Sustentável, 25 milhões para programas do domínio da Justiça e igual montante para Resíduos Sólidos Urbanos na província de Luanda. O restante do financiamento, avaliado em 10 milhões de euros, vai ser destinado a um novo programa na área de capacitação da sociedade civil.

O financiamento será desembolsado até 2027, e está enquadrado no Programa Indicativo Plurianual da Ajuda para a Cooperação e o Desenvolvimento da União Europeia durante o período 2021-2027, através do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional.

O programa foi aprovado pela Comissão Europeia em Dezembro de 2021, e abrange os domínios prioritários da diversificação económica sustentável, governação transparente, responsável e eficaz e do desenvolvimento humano.

Satisfação

Na sua intervenção, o ministro do Planeamento, Víctor Hugo Guilherme, realçou que os quatro acordos assinados estão alinhados com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.

A assinatura destes acordos, segundo reconheceu Victor Hugo Guilherme, constitui mais um passo rumo a uma economia próspera e diversificada, bem como a um ecossistema resiliente e sustentável.

"As acções propostas devem concorrer para o fortalecimento dos dois pilares de desenvolvimento prioritários, nomeadamente o capital humano e a segurança alimentar”, frisou Víctor Hugo Guilherme.

O governante reforçou que a parceria entre Angola e a União Europeia busca soluções mutuamente vantajosas para a resolução dos problemas que afligem as populações das duas áreas geográficas, procurando percorrer tal caminho em conjunto, dentro de espírito e valores que norteiam a colaboração, parceria e solidariedade.

"Caberá aos gestores destas acções fazer uma gestão parcimoniosa, o que requer um elevado sentido de responsabilidade e domínio de múltiplas ferramentas que lhes permite actuar correctamente no sentido da satisfação das necessidades colectivas”, frisou Víctor Hugo Guilherme.

Por sua vez, a comissária da União Europeia para as Parcerias Internacionais, Jutta Upirlilainen, destacou que o apoio feito por via de um pacote financeiro de 275 milhões de euros para o triénio 2021-2024, envolvendo os Estados-membros da União Europeia e os sectores privados, tem como objectivo alavancar os investimentos em Angola.

"Estamos envolvidos em estreitas relações de cooperação comerciais e políticas, para potenciar investimentos sustentáveis em infra-estruturas nos países que são parceiros da União Europeia, para alavancar o PDN angolano até 2050”, frisou Jutta Upirlilainen, destacando que os apoios vêm reforçar a cadeia de valor das pescas, bem como o reforço da sociedade civil.

Convenções priorizam Economia Azul e Justiça

A ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, salientou que os 30 milhões de euros vão alavancar a performance do sector, trazendo uma transformação na cadeia de valor do pescado e economia azul, e trazer uma possibilidade de execução da planificação para o Ordenamento Costeiro e Marítimo.

"Vamos trabalhar com as comunidades e trazer com eles esta transformação desejada nos variados projectos do sector”, disse.

Para a ministra do Ambiente, Paula de Carvalho, o dinheiro alocado ao sector é positivo, porque será para os resíduos sólidos urbanos e economia circular, que tem sido uma grande preocupação do Governo. "Luanda alberga a maior população do país e a maior produção de resíduos, e esta é um mais-valia para a melhoria do saneamento e tratamento dos resíduos, sobretudo em Cacuaco e Viana”, frisou.

À imprensa, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, sublinhou que o Estado tem utilizado financiamentos para os variados programas, e este é apenas mais um.

Segundo disse, "servirá para atender uma série de necessidades que temos na Justiça, sobretudo com o registo civil de cidadãos, identificação e disponibilização de serviços nas mais zonas recônditas, onde existem ainda dificuldades no funcionamento dos nossos serviços com sistema de Internet online”.