A vice-procuradora geral da República (PGR), Inocência Pinto, afirmou, nesta terça-feira, em Luanda, que o organismo espera por verbas do Ministério das Finanças (MINFIN) para mitigar as preocupações dos magistrados, que actuam junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Inocência Pinto, que falava à margem de uma visita de auscultação aos magistrados no Comando Provincial de Luanda, referiu que as verbas disponíveis, neste momento, são insuficientes para colmatar as necessidades da PGR.

"Temos estado a requerer mais dinheiro junto do MINFIN para fazer face ao problema. Assim que o Minis- tério das Finanças tiver as verbas, vão dotar à Procuradoria-Geral da República as quantias solicitadas”, reconheceu.

Questionada sobre o valor solicitado pela Procuradoria para resolver os problemas dos magistrados, Inocência Pinto evitou entrar em detalhes: "É um valor que eu não tenho como mensurar".

Em relação às dificuldades dos magistrados do Ministério Público no país, a procuradora apontou, nomeadamente, a falta de acomodação condigna, instalações adequadas, meios técnicos e tecnológicos e, sobretudo, a insuficiência de quadros para responderem à procura nos processos.

"São dificuldades que já se arrastam há algum tempo e, portanto, constituem prioridade da Direcção da Procuradoria-Geral da República, que tudo tem estado a fazer no sentido de, pelo menos, mitigar a maioria destas preocupações apresentadas e outras com as quais temos tomado contacto", sustentou Inocência Pinto.

Na prática, sublinhou que a PGR, no que diz respeito à acomodação, tem estado a ver a possibilidade de ampliar alguns serviços. "No ano passado, foi inaugurado o edifício-sede da Procuradoria-Geral da República, que constitui um marco histórico e, a nível dos outros órgãos, temos estado a criar as condições possíveis", disse a responsável.

Sobre a greve dos últimos dias, despoletada pelos magistrados do Ministério Público, Inocência Pinto salientou que não tem registado adesão, dando como exemplo os desembargadores junto do SIC Luanda, que "estão a exercer, com normalidade, as funções”.

"Os magistrados do SIC Luanda estão todos a trabalhar. No entanto, isso demonstra que o nível de adesão à greve é fraco. Temos notícias de que, relativamente à província de Luanda, a adesão é quase nula. Temos informações de quantos nas outras províncias, uma ou duas, é que aderiram a esta paralisação", informou a vice-procuradora, realçando haver negociação com o Sindicato dos Magistrados do MP.

"Nunca faltou diálogo. Nunca deixou de haver diálogo entre a Direcção da Procuradoria-Geral da República e o sindicato dos magistrados", assegurou.

Sindicato aborda relação

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adelino Fançony, afirmou que não tem encontrado consenso nas negociações para a melhoria dos problemas dos desembargadores com a Procuradoria da República.

"A PGR tem conhecimento de todas as preocupações dos magistrados. O Sindicato e as direcções do Sindicato sempre remeteram as preocupações dos juízes. Portanto, nós apresentamos um programa sobre as preocupações do Sindicato e esperamos por propostas de resolução", avançou.

Adelino Fançony explicou que a classe exige "uma política salarial adequada e a restauração dos direitos e regalias que têm sido progressivamente eliminadas, como casas de funções, viaturas, um conjunto de subsídios que vão ser retirados e o passaporte diplomático”.

Segundo o líder sindical, durante a greve, estarão assegurados, por exemplo, a fiscalização de celas e lugares de detenção, o encaminhamento de arguidos que careçam de intervenção médica e a actuação, em casos que envolvam menores.