O director do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República, Africano Gamboa, destacou a necessidade de uma maior harmonização interna entre os órgãos da PGR e reforço da cooperação internacional, para garantir a eficácia da recuperação de activos.

O responsável que falava à imprensa após assinatura do termo de início de funções ao cargo, considerou a actividade desenvolvida pelo SENRA complementar à dos outros órgãos da PGR, acrescentando ser fundamental que haja um alinhamento estratégico para a obtenção de melhores resultados.

"Pretendemos uma harmonização cada vez maior com estes órgãos, de modo a que juntos alcancemos cada vez melhores resultados", afirmou o responsável.

Africano dos Santos Gamboa sublinhou também que, actualmente, os maiores desafios do SENRA estão voltados para o exterior, devido à necessidade de garantir que as decisões dos tribunais angolanos tenham reconhecimento e execução noutros ordenamentos jurídicos.

"Há todo um exercício de diplomacia jurídica em curso para que as decisões judiciais angolanas sejam respeitadas e cumpridas noutros países, na medida em que isso seja possível e compatível com os respetivos ordenamentos", explicou.

Resposta às críticas e actualização de dados

O director rejeitou a ideia de que o SENRA tenha fracassado nos últimos tempos, frisando que o sucesso da sua actuação deve ser avaliado pelo desfecho dos processos em tribunal.

"O SENRA é parte do Ministério Público e a sua acção é complementar. O verdadeiro grau de sucesso ou insucesso da Justiça mede-se pelo desfecho dos processos judiciais", salientou.

Sobre a actualização de dados da recuperação de activos,

Africano dos Santos Gamboa esclareceu que há um trabalho de harmonização em curso, que visa garantir uma maior precisão e abrangência das informações divulgadas. "Os números estão em actualização e, em breve, teremos um novo modelo de divulgação, mais completo e integrado com a Procuradoria-Geral da República, através de um novo programa informático", adiantou.

Apreensão e arresto não são medidas punitivas

O responsável fez ainda questão de esclarecer que as apreensões e arrestos de bens não têm carácter punitivo, mas são medidas processuais aplicadas conforme a necessidade de cada caso.

"Os bens podem ser apreendidos para preservação de prova, para garantir a recuperação de valores obtidos de forma ilícita ou para assegurar o cumprimento de obrigações pecuniárias futuras. No entanto, enquanto não houver uma decisão transitada em julgado, há sempre a possibilidade de levantamento dessas medidas", explicou o procurador -geral adjunto da República.

Africano dos Santos Gamboa concluiu garantindo que a actualização das informações sobre a recuperação de activos vai ser divulgada oportunamente, com o rigor necessário para refletir todas as decisões judiciais e a evolução dos processos.

O SENRA é o departamento da PGR, que tem a missão de auxiliar os órgãos de investigação criminal (DNIAP, SIC e DIIP).