O Guiché Único de Empresas (GUE) prevê, até Dezembro, abranger mais de 15 mil pequenos e médios empreendedores nos vários sectores de actividade económica, no quadro da campanha de formalização lançada nesta terça-feira, em Luanda.

O processo que terá início oficialmente amanhã, 17 de Abril, visa dinamizar o tecido empresarial nacional e internacional, promovendo a criação e legalização de novas empresas de forma simples, rápida e digital.

Criada para desburocratizar as dificuldades no tecido empresarial, desde a constituição, alteração e extinção das empresas, o GUE, que é afecto ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, disponibilizada serviços presencial e online.

Legalizar os negócios

A directora-geral do Guiché Único de Empresas (GUE), Leandra Gomes, garantiu que a instituição tem técnicos preparados e disponíveis que darão início ao processo de sensibilização do público-alvo para que adiram ao serviço, aproveitando a oportunidade de criar e legalizar os negócios.

Leandra Gomes, que falou em conferência de imprensa, garantiu que, para o início do processo, o GUE disponibiliza vários serviços de comunicação, que vão permitir o utente ter fácil acesso à "Plataforma Online", onde constam os principais requisitos obrigatórios para a formalização e organização de empresas.

A campanha que terá como principal meio de inscrição à via digital, o Serviço de Atendimento Online do GUE é um espaço que concentra vários serviços e em tempo real, desde a constituição, alterações e actualizações de empresas, elemento que facilita o empreendedor e empresários de médio e grande porte, sobretudo aqueles cidadãos que pretendem abraçar o empreendedorismo, o auto-emprego.

O GUE registou, em 2024, a criação de um total de 36.734 empresas distribuídas a nível nacional.

Em relação ao ano em curso, a directora-geral do GUE informou que no primeiro trimestre foram constituídas mais de 10 mil empresas ligadas aos vários ramos de actividade.

Em relação à expansão dos serviços do GUE , Leandra Gomes informou que a grande aposta e prioridade é o Corredor do Lobito.

A directora-geral prevê expandir os serviços nas províncias do Huambo e Moxico, numa altura em que já está em Luanda, Huíla, Benguela, Malanje, Cuanza-Sul, Namibe e Bié.

Apoio da União Europeia

A chefe de Cooperação da delegação da União Europeia em Angola, Mateja Pertenelj, defendeu que a formalização das empresas é essencial para o desenvolvimento e diversificação do tecido empresarial em Angola, através da obtenção de uma entidade legal, cumprimdo com as obrigações de formalização segura com um ambiente mais justo e transparente para os agentes económicos.

A Com estes desafios, sublinhou Mateja Pertenelj que a União Europeia, mais uma vez, no âmbito do programa de Reconversão da Economia (PREI), lançado pelo Governo de Angola, dará o suporte técnico para que as micro, pequenas e médias empresas se desenvolvam no mercado, que hoje se apresenta mais competitivo na sua diversidade de negócios.

Quanto à parceria da União Europeia com Angola, explicou Mateja Pertenelj que passa por um apoio orçamental e várias assistências técnicas em áreas relevantes no processo de formalização, sem esquecer da Segurança Social.

A União Europeia tem, também, em curso outros programas direccionados para os sectores da Agricultura, Comércio, Investimento, Formação Técnica, entre outras, que constam num leque de investimentos de 4,5 milhões de euros.

O foco é apoiar as empresas a superarem barreiras, com vários programas como o "Envolver" em parceria com o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas, as Incubadoras e Bancos para que possam ceder financiamento.