Os novos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tomaram posse, nesta quinta-feira, durante a 7.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.

Dos 16 comissários designados para integrar a CNE, apenas onze foram empossados ao cargo, entre os quais representantes dos partidos MPLA, PRS e FNLA.

Pelo MPLA, tomaram posse os comissários Eduardo de Sousa Magalhães, Maria Augusta Rodrigues, Manuel Sabonete Camati, Cremildo José Félix Paca, Miguel Rodrigues Cazevo, Maria de Lourdes Sousa Abrantes Veiga, Gilberto Saldanha Afonso Neto e Felismina Gando Manuel da Silva.

Foram empossados, igualmente, pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, os comissários Adriana Chitula Sapissó, indicada pelo PRS, e Lucinda da Costa, FNLA.

A comissária indicada pelo Partido Humanista de Angola (PHA), Onilda Patrícia Camoço Quingongo, não tomou posse devido a existência de uma medida cautelar em tramitação no Tribunal Constitucional.

No caso da UNITA, os comissários deverão, ainda, ser indicados pelo partido, conforme os procedimentos previstos.

Comissão Nacional Eleitoral

A Comissão Nacional Eleitoral é composta por 17 membros, sendo um deles magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão judicial escolhido com base em concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

A composição da CNE é determinada por uma Resolução da Assembleia Nacional, no fim do mandato dos membros em funções, e tem por base os resultados eleitorais mais recentes, nos termos da Lei.

Os outros 16 membros são cidadãos designados pela Assembleia Nacional, mediante maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos ou coligações com assento parlamentar.

A nomeação deve respeitar os princípios da representatividade da maioria e da garantia das minorias parlamentares.