O Tribunal Supremo aprecia, na próxima quarta-feira, se a ex-ministra das Pescas e do Mar, Victória Neto, praticou ou não actos susceptíveis de configurar crime de peculato durante o exercício das suas funções, alegadamente por causar prejuízo ao Estado estimado em 300 milhões de kwanzas, o equivalente a cerca de três milhões de dólares.

A data da leitura da decisão final de julgamento da ex-ministra das Pescas e do Mar deve ser anunciada, igualmente, nesta quarta-feira, quando os juízes conselheiros concluírem a leitura de dezenas de perguntas que devem ser respondidas no acórdão.

As perguntas (quesitos) são sobre factos relacionados com o único crime de peculato de que a ex-ministra das Pescas, Victória Francisco Lopes de Barros Neto, e dois antigos gestores da EDIPESCA Luanda, estão acusados pelo Ministério Público, e pronunciados por um juiz de garantias pelo único crime de descaminho de fundos públicos.

O relator do processo João Fuantoni vai apresentar questões cujas respostas devem ser dadas no acórdão, na parte em que devem ser consideradas provadas, ou não.

O magistrado judicial relator do processo, entre dezenas de questões, deve perguntar se Vitória de Barros Neto e Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Salambi Mário usaram ordens de levantamento de verbas para fins particulares. As partes (Ministério Público e mandatários dos arguidos) têm a possibilidade de sugerir alteração, corrigir e aditar perguntas recortadas de toda a matéria de facto produzida durante a discussão da causa das alegações do Ministério Público e da defesa dos arguidos.

Se o valor não for elevado, a pena de prisão vai de um a cinco anos. Se for elevado, varia entre 3 e 10 anos. Se o valor, calculados com base no salário mínimo nacional, for consideravelmente elevado, a pena de prisão vai dos cinco aos 14 anos.