O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, rejeitou, em Luanda, que a Lei da Cibersegurança venha a ser um instrumento de perseguição aos cidadãos na Internet.

O governante afirmou que o diploma, na verdade, se destina a proteger os utilizadores, as instituições, as empresas e as infra-estruturas digitais contra as ameaças inerentes ao processo de transformação tecnológica.

A declaração ocorreu no final da 5.ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, que aprovou em definitivo a Proposta de Lei.

O ministro classificou o momento como uma grande vitória para o país, para o empresariado e para as famílias angolanas.

Mário Oliveira lamentou os argumentos pessimistas levantados durante a preparação e discussão do texto. O diploma segue agora para promulgação do Presidente da República e posterior publicação em Diário da República. O titular do sector assegurou ainda que a nova legislação está totalmente alinhada com as melhores práticas internacionais.

Trabalho contínuo

O ministro garantiu que o trabalho no domínio da Cibersegurança não termina com a aprovação da lei.

O governante salientou que o Executivo pretende continuar a adoptar medidas destinadas a melhorar o ambiente digital nacional.

“Doravante, vamos continuar a trabalhar para que o ambiente digital angolano esteja alinhado com as melhores práticas internacionais no que concerne à segurança”, afirmou.