A Proposta de Lei que aprova do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, avaliada em 37,34 biliões de kwanzas, está a ser apreciada, neste momento, pelos deputados à Assembleia Nacional, antes de ser submetida à votação na generalidade.

O documento está a ser analisado em sede da 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, aprovada com 134 votos a favor, 0 votos contra e 0 abstenções.

O OGE para 2027 prevê um crescimento económico de 5,5%, tendo como principais prioridades a preservação da estabilidade macroeconómica, o reforço do investimento público e a protecção do poder de compra das famílias.

As linhas gerais do documento foram apresentadas pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, aquando da entrega da proposta à Assembleia Nacional.

Na apresentação da proposta, o ministro de Estado para a Coordenação Económica apontou, igualmente, a prudência financeira como uma das principais orientações do orçamento, tendo em conta os desafios do contexto externo e a necessidade de acelerar a diversificação económica, com particular incidência no sector não petrolífero.

Em relação ao sector Petrolífero, o Executivo prevê um crescimento de 7,1%, bem como a continuidade da trajectória de redução da inflação, com vista à protecção dos rendimentos das famílias.

A proposta contempla, ainda, a continuidade dos investimentos públicos nos domínios dos transportes rodoviários, energia, água e educação. Neste último sector, destaca-se o programa “Minha Escola, Meu Futuro”, orientado para a expansão do acesso das crianças ao ensino regular.