A Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional (1.ª Comissão) auscultou, nesta segunda-feira, parceiros sociais sobre as prioridades e necessidades do sector da Justiça, no âmbito da apreciação e discussão da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027.
O encontro, orientado pelo vice-presidente da Comissão, deputado Joaquim Frederico D’Almeida, contou igualmente com a participação de deputados da 9.ª Comissão, de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, e da 10.ª Comissão, dos Direitos Humanos, segundo uma nota.
Entre as entidades participantes estiveram o Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público, representado pelo presidente nacional, Adelino Fançony, e a Rede de Mulheres Angola, representada por Júlia.
Ornelas. Na ocasião, Adelino Fançony apontou os desafios da Procuradoria-Geral da República e defendeu maior investimento na digitalização dos processos judiciais, na formação e modernização dos serviços, bem como o reforço da autonomia orçamental do Ministério Público junto dos Tribunais da Relação.
Por sua vez, Júlia Ornelas defendeu uma maior integração das questões de género no OGE 2027, com especial atenção aos programas de apoio à mulher e à família, à prevenção da transmissão materno-infantil do VIH, à protecção da criança e à assistência às populações vulneráveis.
Os contributos recolhidos deverão subsidiar a análise da proposta orçamental e os encontros subsequentes com o Executivo.