O Estado angolano já apreendeu, até este momento, cerca de 13 mil milhões de dólares (7,2 biliões de kwanzas) em bens e valores retirados do erário dos quais cerca de metade a partir do estrangeiro.
Este dado foi avançado, esta quarta-feira, durante a apresentação do projecto PRO.REACT (Apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola), pela directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA).
Eduarda Rodrigues afirmou, na ocasião, que 6,8 mil milhões de dólares (3,8 biliões de kwanzas) são relativos à apreensão e arresto de bens móveis e imóveis em Angola, constituídos com fundos públicos ou com vantagens do crime, incluindo fábricas, supermercados, edifícios, imóveis residenciais, hotéis, participações sociais em instituições financeiras e em diversas empresas rentáveis, material de electricidade, etc.
Alguns destes bens foram já colocados para prestação de serviços públicos, incluindo instalações para tribunais, Instituto Nacional de Oftalmologia e Instituto Nacional de Sangue. Tal, permitiu uma poupança anual em rendas no valor de 12,6 milhões de dólares (7,04 milhões de kwanzas). No exterior do país, o Estado angolano apreendeu 6,2 mil milhões de dólares em contas bancárias e não só, dos quais um terço (pouco mais de dois mil milhões de dólares) em Portugal.
Entre os países onde o SENRA conseguiu apreender mais valores estão também a Suíça (1,9 mil milhões de dólares equivalentes a 1,06 bilião de kwanzas), seguindo-se com valores inferiores a mil milhões, a Holanda, Luxemburgo, Chipre, Bermudas, Singapura, Mónaco e Reino Unido. Eduarda Rodrigues indicou também que, até ao momento, foram entregues voluntariamente ou recuperados definitivamente a favor do Estado angolano (sem processos judiciais em curso), 5,3 mil milhões de dólares (2,9 biliões de kwanzas) em dinheiro e bens.
Em termos monetários, a quantia ascende a 2,7 mil milhões de dólares (1,5 bilião), dos quais só 359 milhões de dólares (200 mil milhões de kwanzas) foram entregues voluntariamente. Entre os bens arrestados e outros devolvidos ao Estado contam-se edifícios na Centralidade Vida Pacífica, Zango 0, no projecto KK5000, vários condomínios em Talatona, Luanda-Sul, Belas e Centro da Cidade, a rede de hipermercados Kero e Candando, os hotéis Iu, Convenções de Talatona, só para citar estes.
Compromisso do Presidente
A luta contra a corrupção em Angola é um compromisso do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, que desde à investidura em finais de 2017 assumiu este desiderato como o início de um país novo, livre das impunidades e do domínio de grupos de interesses
Atracção de investidores
O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior afirmou, durante um fórum realizado em Agosto último, em Luanda, que o combate à corrupção está a atrair novos investidores ao país. Manuel Nunes Júnior enalteceu as acções feitas pela Procuradoria-Geral da República e os Tribunais, no combate à corrupção, que têm sido notáveis e louváveis a todos os títulos. O ministro de Estado falava na abertura da Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção em Angola, realizada na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).
Destacou o combate aos crimes relacionados ao branqueamento de capitais, peculato, associação criminosa, participação económica em negócios, burla por defraudação, fraude fiscal, improbidade e falsificação de documentos. O ministro de Estado disse não ser fácil convencer os empresários estrangeiros a investir num país em que o primado da lei não é respeitado.
Reforçou ser preciso assegurar e criar confiança nas pessoas, de que ninguém na sociedade está acima da lei. "Todos devem respeito à lei, porque ela é para todos”, sublinhou. Segundo o ministro de Estado, "só num ambiente com essas características podem sobressair os talentos da sociedade nos vários domínios da vida e podemos ter uma sociedade competitiva e inovadora”. Com o combate à corrupção e à impunidade, disse, Angola começa a mudar aos olhos do resto do mundo, no sentido positivo, porque no passado não se fazia nada.
Seminário A propósito, um seminário sobre a luta contra a corrupção é realizado, hoje, no Instituto Sapiens, iniciativa do Ministério das Finanças, através do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) e da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC). Entre os prelectores convidados ao evento, conta-se a directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), Francisca de Brito, bem como o coordenador regional de Contratação Pública do Banco Africano de Desenvolvimento, Amílcar Bilale.