A província de Luanda controla, até ao momento, um total de 208 mercados distribuídos pelos nove municípios da capital, os quais geraram, em 2021, uma receita média mensal de 66 milhões de kwanzas.

Dados do Governo Provincial detalham que, em termos de distribuição por município, Viana, pela dinâmica demográfica, pois é o mais habitado, regista o maior número de mercados, no total 77. Seguem-se Cacuaco (27), Icolo e Bengo e da Quiçama (12 cada). Há ainda os municípios de Belas (11), Cazenga (17), Kilamba Kiaxi (14), Luanda (24) e Talatona (14).

Senso sobre empregos

Relativamente à força de trabalho, o GPL diz que, neste momento, constitui maior preocupação do Executiva, o fomento da empregabilidade, promovendo empregos condignos e sustentáveis.

Considerando o elevado grau de ocupação informal nos mercados, quantificar este indicador, neste momento, pode se correr o risco de subestimar ou sobre estimar o emprego directo e indirecto nos mercados de Luanda. No entanto, com a campanha de formalização da economia em curso nos principais mercados, no âmbito do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), entre outras acções que estão a ser desenvolvidas localmente, em breve, ter-se-á dados mais fiáveis sobre a empregabilidade nos mercados da província.

A venda ambulante é uma actividade reconhecida nos diplomas que regem a nossa actuação mas não nos moldes como é exercida actualmente.

O artigo 13º da Lei nº15/19, referida na primeira questão, define vendedores ambulantes as pessoas que transportam produtos e mercadorias do seu comércio, por si ou por qualquer meio adequado os vendam ao público consumidor pelos lugares em que transitam ou outros que a Administração Local colocar à sua disposição.

É com base neste prisma, diz o GPL, que em sessão extraordinária, foram orientadas às Administrações Municipais a implementarem como medidas a realização de uma campanha de sensibilização e registo dos vendedores ambulantes; definição de locais para o exercício da venda ambulante; dinamização de feiras municipais, com a definição de locais permanentes para a sua realização e dias de semanas; asseguramento do cumprimento escrupuloso dos princípios legais para o exercício da actividade de comércio ambulante, a fim de mitigar-se a venda em locais inapropriados. Questionado sobre o porquê da designação Feiras e Mercados, a resposta por certa remetida pelo gabinete de Comunicação e Imagem do GPL esclarece que a mesma resulta pela partilha de várias características comuns.