O Chefe de Estado, João Lourenço, inicia hoje, até quarta-feira, uma visita de Estado a Cabo Verde. O estadista angolano chegou ontem no Aeroporto Internacional Nelson Mandela, neste país insular, acompanhado da Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, e de uma delegação que inclui ministros e altos funcionários do seu gabinete.

A visita do Chefe de Estado começa, oficialmente, aqui na Praia, capital do país, e o programa reserva, como ponto mais alto, o encontro entre os dois estadistas, que se espera culminar com declarações à imprensa.

O programa prevê, igualmente, ainda aqui na cidade da Praia, a intervenção do Chefe de Estado numa sessão especial do Parlamento cabo-verdiano, a convite do presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, deposição de uma coroa de flores no Memorial Amílcar Cabral, visita à sua fundação e o encontro com o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva.

Neste último encontro, o estadista angolano e o Primeiro-Ministro cabo-verdiano vão testemunhar a assinatura de quatro instrumentos jurídicos que surgem, entre outros, para fortalecer as relações económicas entre os dois países.

Trata-se do "Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos”, "Acordo Bilateral sobre os Serviços Aéreos”, "Memorando de Entendimento sobre os Transportes Aéreos entre o Ministério dos Transportes de Angola e o Ministério do Turismo e Transportes de Cabo Verde” e o "Memorando de Cooperação Técnica entre a Autoridade Nacional da Aviação Civil de Angola (ANAC) e a Agência da Aviação Civil de Cabo Verde”, aprovados durante a VIII Comissão Mista entre Angola e Cabo Verde, que decorre até hoje na capital cabo-verdiana, sob a presidência dos chefes das diplomacias de ambos países, nomeadamente, Rui Alberto de Figueiredo Soares e Téte António.

Em relação ao Acordo Bilateral sobre os Serviços Aéreos, o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, fez saber que o destaque vai recair para a assinatura de um "acordo de leasing” entre a companhia de bandeira nacional TAAG e os Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), que consistirá na disponibilização pelo Estado angolano, a esta segunda, de uma aeronave, de modo a permitir a continuidade dos serviços.

"É um primeiro passo que estamos a dar com a TACV e que representa a nova etapa da relação bilateral com outro nível de efectividade”, frisou. Ricardo de Abreu não precisou se esta aeronave vai ser retirada da frota nacional ou se se tratará de um aparelho novo a ser adquirido pelo Estado angolano, tendo referido, apenas, que será um Boeing 737-700 da actual geração, que deverá chegar a Cabo Verde nos próximos dias.

Questionado sobre a duração do acordo, o ministro dos Transportes disse que não está, ainda, determinado, mas afirmou que a vontade das partes é que o mesmo seja de longo prazo. Acredita-se que este aparelho seja utilizado pela TACV na retoma da ligação aérea entre Luanda e Praia.

Entretanto, sobre este assunto, Ricardo de Abreu ressaltou que, mais do que se ver retomada a ligação aérea entre Luanda e Praia – passo muito aguardado pelos povos dos dois países – é importante criar as condições para que as duas companhias disponham de capacidade operacional, para responder às necessidades comerciais.

O leasing é um contrato que possibilita a uma pessoa física ou jurídica utilizar um determinado equipamento ou imóvel, a um prazo determinado, por mediação de um arrendador, podendo, depois, optar pela compra, mediante pagamentos. Este tipo de contrato também é conhecido como arrendamento mercantil.

Protecção de investimentos

A embaixadora de Angola em Cabo Verde, Júlia de Assunção Machado, referiu que o nível de cooperação entre os dois países vai ganhar mais vivacidade com a assinatura dos quatro instrumentos jurídicos, com destaque para o "Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos”.

"Este acordo vai conferir maior dinâmica no desenvolvimento da cooperação económica entre os dois países”, destacou a diplomata angolana, para quem o sector privado de ambas as partes passa a estar mais seguro.

Angolanos com oportunidade de investimento em Cabo Verde

Para o embaixador de Cabo Verde em Angola, Jorge Figueiredo, os instrumentos jurídicos a serem rubricados entre os dois países permitirão aos empresários de ambos os países identificarem mais oportunidades de investimento nos dois territórios.

O diplomata frisou que, assim como Angola, Cabo Verde também está a implementar, neste momento, um processo de privatização de um conjunto de empresas e de sectores, cujos concursos estão abertos para os empresários angolanos.

No rol das oportunidades existentes nesse momento em Cabo Verde, para investimento, Jorge Figueiredo apontou o turismo como outra área aberta aos angolanos. "Apesar de sermos um país pequeno, estamos estrategicamente muito bem localizados e podemos ser, por isso, uma espécie de uma via franca para a promoção de troca entre Angola e os países, por exemplo, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), bem como para a Europa e América”, frisou.

Salientou que essa estratégia vai promover uma relação profícua entre os empresários angolanos e cabo-verdianos, quer a nível de Cabo Verde, quer de Angola. Referiu que sem uma relação de transporte "frequente e calendarizada” não poderá haver uma troca comercial eficiente.

"Estamos a conviver com este facto, razão pela qual se está a aprovar instrumentos na área dos Transportes Aéreos, que vai começar a promover as trocas comerciais, as relações políticas e o sector privado, fundamentalmente”, salientou.

Outro instrumento que também está a merecer a atenção dos dois Estados é o dos Transportes Marítimos, tendo o embaixador de Cabo Verde em Angola assegurado que já está a ser trabalhado.

Pelo facto de Cabo Verde ser um país que, praticamente, importa tudo, Jorge Figueiredo referiu que Angola poderia encontrar aqui outra oportunidade de negócio. "E, aí, aumentaríamos, significativamente, as trocas comerciais. Já fazemos com a Europa. Por que é que, agora, não fazemos também com Angola?”, questionou.

Plataforma de negócios

Antes da deslocação a Angola, em Janeiro deste ano, para a visita de Estado, o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, adiantou à Lusa, que pretendia que Angola transformasse o seu país numa plataforma de negócios na região, tendo, por isso, sublinhado a necessidade de mais parcerias entre os dois Estados nos sectores dos Transportes Aéreos e Marítimos.

Angola e Cabo Verde já têm assinados, no âmbito da boa relação que mantêm, vários protocolos, com destaque para os acordos de isenção de vistos e de co-operação técnica em distintas áreas, nomeadamente, da Defesa, Educação, Petróleo, Diplomacia, Agricultura, Transportes, Finanças e Administração.

Dos investimentos do país em Cabo Verde, sobressaem os do domínio da Banca, das Telecomunicações e dos Combustíveis. O primeiro passo para a formalização das relações bilaterais entre os dois países deu-se em 1976, com a assinatura do Acordo Geral de Amizade e de Cooperação entre os dois Estados.

Angola e Cabo Verde estão a atravessar, neste momento, um bom momento nas relações de cooperação. Em Novembro do ano passado, o Presidente da República, João Lourenço, esteve em Cabo Verde para testemunhar a cerimónia de investidura de José Maria Neves, gesto retribuído pelo segundo com a primeira visita de Estado a Angola.

Bom ambiente para os empresários ampliarem os negócios

Adel de Carvalho Paim e José António Augusto, dois jovens empresários angolanos que se encontram, neste momento, em Cabo Verde, aplaudiram o bom momento que os dois países estão a atravessar em termos de relações bilaterais, tendo afirmado que este ambiente agrada e proporciona segurança nos investimentos que, de forma individual, fazem neste país lusófono.

Adel de Carvalho Paim, a viver há 13 anos na cidade da Praia, investe na área de restauração. Disse que o mercado cabo-verdiano, apesar de pequeno, é bastante produtivo e, por isso, convida outros empresários angolanos a investirem no país. "Há um grande potencial de investimento aqui em Cabo Verde, com a vantagem de o povo ser bastante espectacular”, aclarou. Diferente de Adel de Carvalho Paim, que já explora o mercado cabo-verdiano, José António Semedo Augusto deslocou-se a este país, há um mês, para estabelecer parcerias de negócios com homólogos cabo-verdianos.

O empresário angolano, que já foi recebido pelo Presidente da República cabo-verdiano, disse que um dos seus objectivos é levar para Angola, propriamente para a província de Malanje, mão-de-obra cabo-verdiana especializada para ajudar no desenvolvimento do seu negócio.

José Augusto aposta no processo de produção de cana-de-açúcar e sua transformação, nomeadamente, em mel de cana, sumo, aguardente e outros derivados. Numa primeira fase, disse, pretende produzir 500 hectares de cana.

"Já temos o terreno, devidamente, desmatado, suporte de equipamentos recebido no âmbito do apoio que o Governo está a dar aos empresários nacionais”, salientou, acrescentando que está a investir, também, no sector da Energia, de modo a atrair o empresariado cabo-verdiano a Angola.