O antigo presidente do Conselho de Administração da Seguradora AAA, Carlos de São Vicente, foi condenado, esta quinta-feira, pelo Tribunal de Comarca de Luanda, a nove anos de prisão efectiva e a devolver ao Estado angolano, a título de indemnização, 4.5 mil milhões de dólares norte-americanos.

Durante a leitura da sentença, o juiz da causa, Edson Escrivão, explicou que a pena resulta de um conjunto de crimes com destaque para peculato, branqueamento de capitais, bem como a realização de negócios consigo próprio, dentro da Seguradora AAA, de que era proprietário, causando o desvio de fundos públicos.

"Pelos crimes cometidos, a moldura penal varia entre oito e 11 anos de prisão efectiva, e, pelo facto de não ter antecedentes criminais, decidimos fixar a pena em nove anos de prisão efectiva, sendo obrigado a devolver ao Estado angolano a quantia de 4.5 mil milhões de dólares, e, ainda, 200 dias de multa, em razão de 250 mil kwanzas da taxa de justiça”, explicou o juiz.

De acordo com o juiz da causa, os bens adquiridos pelo réu, de forma ilícita, durante o seu consulado, provenientes de fundos públicos, que deram lugar a várias empresas, localizadas no interior e exterior do país, terão como fiel depositário o Ministério das Finanças, em representação do Estado angolano.

O juiz da causa explicou que durante aproximadamente 20 anos, o empresário teve o controlo do mercado segurador e resseguros da Sonangol, onde montou um esquema triangular com várias empresas entre Angola, Londres e Bermudas, gerando perdas alargadas ao Estado angolano estimadas em mais de 1, 5 mil milhões de dólares em incentivos fiscais. Segundo os autos, quando um segurado o contratava, através das AAA em Angola, o empresário fazia contratualização com as outras empresas do mesmo grupo no exterior, furtando-se dos impostos em Angola.

O tribunal revelou, igualmente, que Carlos de São Vicente não partilhava os lucros resultantes dos negócios com as outras seguradoras, com realce para a ENSA, Sonangol, até com o próprio Estado angolano.

Durante o julgamento, Carlos de São Vicente, vestido à desportiva, esteve visivelmente tranquilo e limitou-se a abraçar a esposa Irene Neto e familiares mais próximos, que acompanharam o julgamento no Tribunal de Comarca de Luanda.

A juíza assessora da causa, Patrícia de Araújo Pereira, disse que o tribunal remeteu aos gabinetes do antigo Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, e do seu Vice- Presidente, Manuel Domingos Vicente, por serem considerados testemunhas essenciais para o esclarecimento do caso, no entanto, até à data de encerramento do processo, não recebeu qualquer pronunciamento dos dois declarantes.

Carlos de São Vicente, segundo pronunciamento do tribunal, é detentor de uma fortuna avaliada em mais de três mil milhões de dólares.