O Presidente da República, João Lourenço, é aguardado, esta terça-feira , na província do Huambo, para fazer a abertura do ano judicial 2022, que se subordina ao lema “por uma justiça plena ao serviço do cidadão”. O discurso está a ser aguardado com muita expectativa, sobretudo pelos operadores de justiça do país.

De acordo com o secretário do Presidente da República para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa, Luís Fernando, quando fazia o anúncio, ontem à noite, da deslocação do Chefe de Estado ao Huambo, o discurso, que será formal, vai lançar um olhar para o universo da justiça no país, o modo como é aplicada, enaltecer ganhos do sector, bem como exprimir preocupações sobre aspectos que devem ser afinados e melhorados.

"É, sempre, por isso, um discurso de grande expectativa, um discurso que desperta vivo interesse, porque, em democracia, o modo como se administra a justiça é um quesito para o qual todos os olhares se concentram”, realçou.

A abertura do ano judicial, pelo Presidente da República, é determinada pela Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum.

Este diploma estabelece que a abertura deste evento seja assinalada com a realização de uma cerimónia solene, em que devem tomar a palavra o Presidente da República, o presidente do Tribunal Supremo, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o procurador-geral da República e o bastonário da Ordem dos Advogados.

No seu discurso de abertura do ano judicial 2021, realizado em Luanda e que se subordinou ao lema "por um sistema de justiça célere, humanizado e mais perto do cidadão”, o Presidente havia destacado que o acesso à Justiça e ao Direito deve constituir um imperativo incontornável, de modo a garantir-se a protecção de todos os cidadãos, independentemente da localização ou da condição social e económica.

Disse que é dentro deste quadro que, no ano judicial 2020, foi instituída uma nova Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, para dar sequência ao programa do Executivo no domínio das políticas para o sector da Justiça, com especial ênfase na formação de recursos humanos e melhoria das condições de trabalho.

"Como resultado dos trabalhos desta Comissão, estão a ser concluídas importantes propostas de diplomas legais nos domínios da Organização Judiciária, do Direito Civil e Processual Civil, do Direito Administrativo e do Contencioso Administrativo, do Direito Comercial e dos Registos e do Notariado”, frisou, na altura.

Entretanto, o Presidente reconheceu, na ocasião, a necessidade do reforço de recursos humanos a nível dos órgãos de administração da Justiça, sublinhando que o capital humano é a pedra de toque do processo de evolução do Sistema de Justiça no país.

Apelou para que se continuasse a trabalhar na prevenção e combate à corrupção e à impunidade, contra o tráfico de drogas e de seres humanos, a imigração ilegal, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e armas de destruição em massa.

"No que concerne ao combate à corrupção e à impunidade, o país vem dando passos corajosos desde os finais de 2017, investigando, julgando e condenando servidores ou ex-servidores públicos de todos os escalões, desde os níveis de município, província e do próprio Executivo central, da Assembleia Nacional e de empresas públicas de grande dimensão, com a imparcialidade necessária para o sucesso desta causa”, realçou.

O Presidente apelou, igualmente, para a necessidade de os órgãos de Justiça passarem a prestar particular atenção e agir com celeridade e rigor contra o vandalismo, destruição e roubo de bens públicos, postos ao serviço da comunidade, um crime que se alarga e se agrava no país.

"Os cidadãos devem tomar conhecimento que os autores deste novo tipo de crime vêm sendo julgados e condenados exemplarmente. Enquanto isso não acontecer com alguma frequência, estaremos a encorajar o crescimento deste tipo de crime”, destacou.