O Presidente da República procedeu, esta segunda-feira, à abertura da segunda fase da campanha de identificação e classificação dos patrimónios nacionais com o descerramento da placa que identifica o Palácio do Governo (popularmente chamado Palácio Presidencial) como património histórico cultural.
João Lourenço descerrou a placa, que se encontra à entrada principal do edifício, no período da manhã, numa cerimónia que contou com o Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, dos ministros de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, para a Área Social, Carolina Cerqueira, dos ministros da Administração do Território, Marcy Lopes, da Cultura, Turismo e Ambiente, Filipe Zau, da Educação, Luísa Grilo, da governadora de Luanda, Ana Paula de Carvalho, e de vários altos funcionários do seu Gabinete. No final do evento, o Presidente da República não falou à imprensa.
Segundo dados do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, a primeira fase da campanha de identificação e classificação dos patrimónios teve início nos anos 90 tendo conhecido fim em 2020. O ministro da Cultura, Turismo e Ambiente disse já terem sido classificados, até ao momento, 321 sítios, sendo o Palácio do Governo o mais representativo.
"Vamos continuar a desenvolver essas actividades. Há mais edifícios para serem classificados e identificados", realçou Filipe Zau, para quem este acto simboliza o sentido de pertença, relacionado com a memória histórica patrimonial nacional, que pode servir, no futuro, de local de estudo para as novas gerações.
Dos vários sítios já classificados, o ministro destacou, a título de exemplo, a Missão Evangélica de Camundongo, na província do Bié, o Palácio do Comércio, em Benguela, o Cine Estúdio e as nove estações de arte rupestre do Caramulo, no Namibe, a Missão Evangélica do Dondo, no Cuanza-Norte, a Igreja Matriz do Waku-Kungo, no Cuanza-Sul, e a Igreja Metodista Unida Maria da Madalena, em Luanda.
Referiu que, no domínio da educação patrimonial, o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente tem procurado empenhar-se em promover o património cultural material e imaterial nacional, móvel e imóvel, através do lema "Conhecer para Preservar".
Acrescentou que este acto está a ser levado a cabo não só através de actividades laborais e de exercício de cidadania, mas, também, por via da cultura, com a defesa do património nacional incluída sob fim de uma educação para o desenvolvimento endógeno e sustentável.
"Recuperar e relançar o património em lugares como em Massangano, Dondo, Cambambe, Pungo Andongo, Luanda, Benguela, Ambriz, Catumbela, Namibe e tantos outros lugares do nosso país, associado ao fomento da actividade turística e artística são preocupações do Executivo", assegurou.
Dados histórico do Palácio do Governo
O Palácio do Governo foi construído em 1607/1611, inicialmente para servir a Câmara de Luanda. Entre 1621 e 1630, foi adaptado para funcionar como Palácio do Governador-Geral, sob a administração colonial de Fernão de Sousa. Em 1761, na época do Governo do Marquês de Pombal, o edifício foi quase completamente demolido e reconstruído no estilo pombalino. Manteve-se assim até aos anos 40 do século XX, quando recebeu uma reforma comandada pelo arquitecto Fernando Batalha. Foi ampliado, modernizado e unificado com o Palácio Episcopal e a Casa da Junta Real. Data desta remodelação a actual fachada plasticizante.
Depois da Independência de Angola, o palácio, que até então tinha sido a sede do Governo colonial, passou a ser a residência oficial do Presidente de Angola. Foi classificado a Património Histórico Cultural pelo então Ministério da Cultura, através do Despacho nº 24, de 18 de Abril de 1995, tendo o acto praticado ontem pelo Presidente da República servido apenas para o descerramento da placa que assinala este dado.
O palácio situa-se próximo dos Jardins da Cidade Alta. É ladeado pelo Palácio Episcopal e pela Igreja de Jesus. No Largo do Palácio situa-se, ainda, o edifício do Ministério da Justiça, imediatamente a Norte do conjunto do Colégio do Santíssimo Nome de Jesus e Seminário de Luanda. Ao apresentar, na ocasião, a resenha histórica do edifício, o director-geral adjunto do Instituto Nacional do Património Cultural, Emanuel Caboco, referiu que as obras terão iniciado entre 1607 e 1611, num local conhecido, na altura, como Largo da Feira, um dos principais mercados de escravos na época, em Luanda, e que veio a chamar-se, depois Largo do Palácio e, mais recentemente, Praça do Povo.
Emanuel Caboco salientou que o Palácio foi a primeira sede do Governo de Angola Independente, tendo, a partir de 1979, acolhido os restos mortais do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto.
"Por décadas, ficou conhecido como Palácio do Povo e acolhia todas as homenagens prestadas ao Presidente António Agostinho Neto até sensivelmente 1991, altura em que os restos mortais foram definitivamente depositados no Memorial Dr. António Agostinho Neto", frisou.
Emanuel Caboco disse, ainda, que, entre os finais dos anos 1990 e princípios de 2000, o edifício voltou a merecer intervenção e acompanhamento do Gabinete de Obras Especiais, no quadro da criação do novo centro político administrativo, voltando, pouco depois, à função de sede do Governo de Angola.
O director-geral adjunto do Instituto Nacional do Património Cultural disse que o somatório de intervenções realizadas ao longo de três séculos no Palácio, "se não mesmo quatro", resultou no que se chamou "uma perfeita" simbiose de estilos, desde o pombalino ao neo-clássico e que o tornam, não só numa "das mais belas edificações" da zona histórica de Luanda, um importante repertório de factos ligados à historiografia nacional, particularmente, a história recente do país.