O juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Raúl Rodrigues, defendeu, nesta terça-feira, em Luanda, a necessidade da criação de uma plataforma de ligação entre os órgãos judiciários e a Autoridade Reguladora de Concorrência (ARC), no sentido de aprimorar as decisões e os acórdãos nos processos.

Em declarações à imprensa, à margem do seminário sobre "O poder judiciário na defesa da concorrência", referiu ser necessária esta articulação, em especial nos processos a título de revisão, para que corram efectivamente no Tribunal da Relação.

De acordo com o magistrado, citado pela Angop, a nível dos juízes dos Tribunais Superiores impõe-se o aprimoramento dos conhecimentos relativamente às matérias ligadas à concorrência para dar suporte às decisões da autoridade e aos acórdãos.

Já a juíza conselheira e vice-presidente do Tribunal Supremo, Efigénia Clemente, considerou necessária a especialização dos tribunais, sobretudo, o sector Judicial que tem enormes desafios com o direito da concorrência.

Para a magistrada, a especialização neste domínio é fundamental para lidar com temas complexos de um ambiente jurídico mais estável e que conduzem à tomada de decisões, com analise mais profunda e oferecendo as melhores respostas às questões de maior complexidade.