O juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, lamentou nesta terça-feira, em Luanda, a falta de centros de internamento de menores e de observação adequada à aplicação de medidas de prevenção criminal, para acudir situações de cometimento de delitos graves.

O magistrado judicial, que intervinha na cerimónia solene de abertura do Ano Judicial 2026, indicou que estas carências são preocupantes. "Também não existem abrigos para protecção de menores. O centro de internamento localizado no Calumbo, o único existente, não reúne condições para abrigar menores, pois reclama reabilitação e apetrechamento adequado", afirmou.

Norberto Sodré João reconheceu o investimento feito pelo Executivo para a melhoria das condições de trabalho e de vida dos magistrados e funcionários, mas disse não ser suficiente. "

As nossas preocupações clamam por mais", ressaltou o magistrado judicial, para quem a situação é mais crítica nos tribunais de Comarca de Luanda, onde disse não haver salas adequadas e em número suficiente para a realização de julgamentos. "Os juízes fazem escala para ter acesso às salas de julgamento.

Não há salas com capacidade para a realização de julgamentos que envolvem vários intervenientes processuais", revelou.

Neste momento, prosseguiu, há uma dezena de juízes do Tribunal de Luanda que, por falta de espaço de acomodação, trabalham em casa. "Levam processos para casa.

Em Malanje, o Tribunal de Comarca funciona numa casa de habitação cedida provisoriamente pelo Governo Provincial, o que significa que o Tribunal não tem instalações próprias", aclarou.

Norberto Sodré João mencionou, igualmente, a necessidade da autonomia administrativa e financeira dos tribunais, que "deve ser efectiva e não apenas formal".

O presidente do Tribunal Supremo fez saber que aquela instância judicial conta com 20 juízes em funções e 13 juízes conselheiros jubilados.

Dignificação da classe

Norberto Sodré João apelou à necessidade da dignificação da magistratura judicial, sobretudo do Tribunal Supremo, que disse não dispor de uma sede própria, condigna e com espaços adequados à acomodação digna dos magistrados, dos funcionários e dos serviços de apoio.

"Neste momento, o Tribunal Supremo está instalado em dois edifícios distantes um do outro, com todos os incómodos imagináveis para o seu normal funcionamento", ressaltou.

O juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo revelou que alguns juízes conselheiros não dispõem de viaturas protocolares, estando a aguardar pelos meios rolantes há três anos.

Na mesma situação, prosseguiu, encontram-se alguns tribunais da Relação e de Comarca, que disse funcionarem em instalações e em condições que em nada dignificam aqueles órgãos de soberania.

Actividade processual

O Tribunal Supremo julgou um total 741 processos dos 1.655 tramitados naquela instância judicial, em 2025, tendo os restantes 914 transitado para o presente ano judicial.

O líder da mais alta instância judicial do país e, por inerência de funções, do Conselho Superior da Magistratura Judicial disse terem sido julgados nos quatro tribunais da Relação 2002 casos, dos 4.126 processos, ao passo que nos tribunais de Comarca foram julgados, no mesmo período, 62.808 processos, dos 400.476 registados naquelas instâncias.