O parecer sobre o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV trimestre de 2025, foi aprovado, nesta terça-feira, com oito votos a favor, nenhum contra e três abstenções.

O documento recebeu luz verde dos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional.

Orientada pelo seu presidente, deputado António Paulo, a reunião analisou igualmente outros pontos da agenda, tendo confirmado o plano de actividades para Maio, refere o Parlamento do seu site.

Em Maio, a Comissão prevê realizar reuniões conjuntas para discussão e votação de várias iniciativas legislativas, incluindo diplomas relacionados com a cibersegurança, combate à desinformação, prevenção do branqueamento de capitais e combate à vandalização de bens públicos.