PR CONVOCA CONSELHO DA REPUBLICA
De acordo com uma nota da Casa Civil, a reunião do Órgão Colegial Consultivo do Chefe de Estado (consagrado na Constituição da República de Angola) vai decorrer na Sala do Conselho de Ministros, no Palácio Presidencial, a partir das 9 horas.
Segundo o mesmo documento, há necessidade de se adequar a composição do Conselho da República, tendo em conta as alterações verificadas na presidência da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), em cumprimento do acórdão nº 700/21, do Tribunal Constitucional, que anulou o Congresso da UNITA realizado em 2019 e, consequentemente, a eleição de Adalberto Costa Júnior para liderança do partido.
Refere que os presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional são, por inerência de funções, membros do Conselho da República, por isso João Lourenço deu por finda a função de Adalberto Costa Júnior, de membro do Conselho da República, designado através do Decreto Presidencial nº 30/20, de 6 de Fevereiro.
O Chefe de Estado designou Isaías Henriques Ngola Samakuva, presidente do partido UNITA, membro do Conselho da República.
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Fonte: Jornal de Angola| 20 Outubro 2021 | 19 Nov 2021