Os deputados vão debater, na 5ª reunião plenária ordinária da IV legislatura da Assembleia Nacional, agendada para o próximo dia 18 deste mês, a Estratégia do sector da Saúde para a Formação de Recursos Humanos, incluindo outras preocupações, sob iniciativa do grupo parlamentar do MPLA.

O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, anunciou, quinta-feira, no fim da conferência de presidentes dos grupos parlamentares, referente à 5ª sessão legislativa da IV legislatura, que o debate terá lugar antes da ordem do dia.

A proposta, de iniciativa do MPLA, tem apoio do grupo parlamentar da UNITA, que sugeriu, por sua vez, a introdução da questão dos conflitos laborais verificados entre o Ministério da Saúde e os respectivos funcionários.

Sobre o tema, o 1º vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, destacou que o partido no poder pretende, "com esta iniciativa, explicar à sociedade a organização do Sistema de Saúde no país, mas na perspectiva dos recursos humanos".

Com este exercício, acrescentou, pretendem, também, ouvir a opinião de todos os deputados sobre o que se passa no país, no que diz respeito a este sector. "Não estamos alheios àquilo que se passa. Todos sabemos que, em qualquer sistema, o aspecto mais crítico é o homem, bem como a capacidade que o mesmo tem para desenvolver e levar a bom porto aquilo para o qual o sistema foi criado", disse.

O deputado do MPLA referiu, a propósito, que a sua bancada introduziu o tema sobre a gestão dos recursos humanos em Angola, e, assim, a UNITA anuiu e propôs, também, que fosse integrada a questão do conflito entre entidade patronal e os médicos, em particular as greves.

Neste contexto, explicou que se chegou a um acordo. "Como a greve tem a ver com a gestão dos recursos humanos, o tema foi ampliado para se olhar para a estratégia da formação de quadros, no domínio da saúde", frisou, tendo acrescentado: "Queremos saber o que é que o Ministério da Saúde está a fazer, a este nível, porque no fim, quem paga, são os utentes. Não queremos que essa situação se prolongue", sublinhou o 1º vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA.

UNITA considera pertinente a introdução do tema

O 1º vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, considerou a introdução do tema, a ser debatido antes da ordem dia, pertinente, tendo em conta os conflitos laborais instalados entre o patronato e os médicos. O grupo parlamentar do maior partido da oposição entende, também, que as medidas em curso para se resolver este conflito não põem cobro à situação, mas tendem a agudizá-lo. "Por essa razão, entendemos ser importante que, ao nível do Parlamento, se discuta esse aspecto, e o tema proposto pelo MPLA, do nosso ponto de vista, permite introduzir no debate o que se pretende de concreto", disse Luiele.

O deputado da UNITA defendeu uma reforma no sistema que venha a atender essas prioridades. "A falência das políticas está demonstrada na persistência dos índices de saúde e na falta de investimento na rede primária", referiu.

\Para o representante da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, a plenária do dia 18 deste mês, terá dois momentos, com realce para o debate sobre o "Sector da Saúde", seguido da ordem do dia, onde serão aprovados vários diplomas e será apreciado o relatório de execução do OGE, referente ao 3º e 4º trimestre de 2021. Quanto ao ponto que antecede a ordem do dia, o político disse que o sector enfrenta uma situação delicada, o que constitui preocupação do grupo parlamentar do MPLA e também da UNITA.

Por seu turno, o líder do grupo parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, considerou o debate sobre a estratégia de formação dos recursos humanos da Saúde uma oportunidade para o Parlamento contribuir com ideias, para que, nos próximos dias, não se verifiquem mais greves.

"Não se pode imaginar quantas vidas se perderam durante este período de greve. Podemos até pensar que é uma coisa que passa por critérios administrativos ou funcionais, mas é muito mais doloroso para as pessoas que perderam os seus entes, que, em circunstâncias normais, talvez estariam ainda vivos”,enfatizou Benedito Daniel.

Para o grupo parlamentar da FNLA, a Assembleia Nacional não devia abordar a estratégia de formação do Sector da Saúde, apenas tecer considerações sobre o seu funcionamento.

Lucas Ngonda disse, também, que durante a conferência de líderes dos grupos parlamentares, as discussões estiveram à volta da proposta do MPLA de introduzir para debate o respectivo tema. "Entendemos que o Ministério da Saúde tem uma certa estratégia que lhe permite gerir os quadros e o funcionamento das unidades", concluiu.

Votação final global

Durante a 5ª reunião ordinária, o Parlamento vai proceder ao acto de tomada de posse de membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil, nomeados na terça-feira pelo Presidente da República.

Os deputados vão proceder à votação final global da proposta de Lei orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum, bem como a proposta de Lei que altera a Lei nº 27/12, de 28 de Agosto, da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas, que esteve em discussão na especialidade, ontem.

Vão à votação final global, também, a proposta de Lei que altera a Lei de Imprensa, a proposta de Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e a proposta de Lei das Sondagens e Inquéritos de Opinião.

Na generalidade, os deputados vão aprovar, ainda, a proposta de Lei que altera o Código do Imposto Industrial. Sobre o diploma, o 1º vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA disse tratar-se de uma proposta surpresa, tendo em conta a sua aprovação recente. "Temos, aqui, uma proposta de alteração ao Código de Imposto Industrial surpresa, uma vez que não tem muito tempo desde a sua aprovação", rematou.

Esta medida, indicou, revela uma certa instabilidade e pode transmitir alguma insegurança jurídica nesta matéria. Discordando do deputado Maurílio Luiele, o 1º vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, defendeu que se trata de uma alteração pontual, daí a necessidade de fazê-lo agora, e não deixar para mais tarde.

"Temos de estar atentos àquilo que acontece no mundo. Hoje, o mundo está de tal forma instável, que quase ninguém consegue prever o que vai acontecer amanhã”, justificou.

O relatório de balanço do OGE, referente ao 3º e 4º trimestre de 2021, bem como o relatório anual das actividades do provedor de justiça, referente ao ano de 2021, serão, igualmente apreciados, durante a 5ª reunião plenária ordinária.